ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.

LEI Nº 2.907, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, DESIGNADO SUCINTAMENTE PELO TERMO PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA PASSA, DORAVANTE, A SER DESIGNADO PELO TERMO PASMED - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

ART. 2º AS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010, Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011 E Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DESTA LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO