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PROJETO DE EMENDA: 0048/2017

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 17/11/2017
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Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\f0\fs24 JUSTIFICATIVA:\par
\pard\fi709\qj\par
A emenda em tela busca ampliar o or\'e7amento da Coordenadoria de Ci\'eancia e Tecnologia, afeta ao setor de Educa\'e7\'e3o, especificamente para implementa\'e7\'e3o de cursos t\'e9cnicos e de qualifica\'e7\'e3o para os jovens do Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp, em Tamoios, pois ao visitar a unidade, o vereador que esta subscreve constatou ser esta a necessidade premente do local, ap\'f3s ouvir tal pedido da dire\'e7\'e3o da unidade. Sendo assim, a partir da anula\'e7\'e3o de despesas da COMSERCAF com eventos, busca-se oferecer o valor de 400 mil reais para este objetivo, tendo em vista possibilitar ao poder p\'fablico municipal honrar o compromisso de uma gest\'e3o que busque a tecnologia e a inova\'e7\'e3o, bem como a qualifica\'e7\'e3o dos jovens de Tamoios para o mercado de trabalho.\par
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\b\f1\fs18\par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/11/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
06/12/2017 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA CIÊNCIA   
07/12/2017 09:00:04 PAUTA  76ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/12/2017 09:00:06 PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/12/2017 09:00:08 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
13/12/2017 09:00:10 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  ofp nº 195/2017 
24/01/2018 09:00:12 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO 13/2017 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Rafael Peçanha

Vereador(a)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/10/2025

PROJETO DE LEI: 0313/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR EM CASOS DE ALUNOS QUE APRESENTEM INDÍCIOS OU SITUAÇÕES DE AUTOMUTILAÇÃO, TENTATIVA DE SUICÍDIO, OU FALTAS REITERADAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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