Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.

Justificativa

EMENDA MODIFICATIVA 46/2017DE, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.

ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 012SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSUB-UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR12EDUCAÇÃO3.000.000,0012.362ENSINO MÉDIO3.000.000,0012.362.0052 1007 APLICAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO MEDIO 3.000.000,003.0.00.00.00.00DESPESAS CORRENTES3.000.000,003.3.00.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.000.000,003.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS3.000.000,004.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 0 - ORDINÁRIO 3.000.000,00ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.

ÓRGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE:023COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOSUB-UNIDADE:001GABINETE DA PRESIDÊNCIACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR04ADMINISTRAÇÃO2.500.000,0004.122ADMINISTRAÇÃO GERAL2.500.000,0004.122.0162GESTÃO ADMINISTRATIVA2.500.000,0004.122.0162.2322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE2.500.000,003.0.00.00.00.00DESPESAS CORRENTES2.500.000,003.3.00.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES2.500.000,003.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS2.500.000,003.3.90.30.00.00MATERIAL DE CONSUMOFONTE: 807 - EXCEDENTE 1.500.000,003.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICAFONTE: 807 - EXCEDENTE1.500.000,00ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.

CABO FRIO, 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VEREADOR-AUTOR