Ementa

ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2017 E RESPECTIVO PROJETOTO DE LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Justificativa

CABO FRIO, 28 DE AGOSTO DE 2017.

OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 54 /2017

SENHOR PRESIDENTE,

TENHO A HONRA DE PASSAR ÀS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DESSA E. CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 19/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

VALHO-ME DA OPORTUNIDADE PARA REAFIRMAR A V. EXA. E SEUS DIGNOS PARES, MINHAS DEMONSTRAÇÕES DE ELEVADO APREÇO.

ATENCIOSAMENTE,

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO

AO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR AQUILES BARRETO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CABO FRIO - RJ.