OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 31/08/2017
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Ementa

ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2017 E RESPECTIVO PROJETOTO DE LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/08/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  RECEBIDO  MEX 019/2017 e PLC 009/2017 
19/09/2017 09:00:02 PAUTA  57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/11/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0075/2025

OUTORGA À PATRULHA MARIA DA PENHA - GUARDIÕES DA VIDA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA OTIME CARDOSO DOS SANTOS.

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