PROJETO DE LEI: 0001/2009

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Autor: SILAS RODRIGUES BENTO
Data: 06/01/2009
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Ementa

EMENTA: INSTITUI O DIA DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 001/2009. EM 6 DE JANEIRO DE 2009.

EMENTA: INSTITUI O DIA DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA DO TAXISTA.

ART. 2º - A DATA DEVE SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 6 DE JANEIRO DE 2009.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

O PRESENTE PROJETO DE LEI DESTINA-SE A VALORIZAR O TRABALHO DOS TAXISTAS EM CABO FRIO, QUE DESEMPENHA SEU TRABALHO COM DIGNIDADE, RESPONSABILIDADE E ÉTICA, JUNTO AO NOSSO MUNICÍPIO. NO ENTANTO, APESAR DE EM CABO FRIO CONTAR COM MAIS DE 300 (TREZENTOS) TAXISTAS NÃO EXISTE UMA DATA COMEMORATIVA PARA ESTA CATEGORIA.

OS TAXISTAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA NOSSA ECONOMIA, SERVINDO DE SISTEMA COMPLEMENTAR AO TRANSPORTE URBANO DE MASSA.

SÃO CENTENAS DE TRABALHADORES QUE PASSAM DIA E NOITE A TRANSPORTAR AS PESSOAS PARA OS MAIS VARIADOS DESTINOS, QUE COLOCAM MUITAS VEZES SUAS VIDAS EM RISCO, DIANTE DA VIOLÊNCIA CRESCENTE, QUE SÃO OBRIGADOS A TRABALHAR EM JORNADAS EXCESSIVAS PARA GARANTIR DIGNIDADE ÀS FAMÍLIAS E QUE, ACIMA DE TUDO, ATENDEM OS CIDADÃOS COM PRESTEZA E GENEROSIDADE.

POR TODOS ESSES MOTIVOS, NADA MAIS JUSTO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO O DIA DO TAXISTA .

SALA DAS SESSÕES, 6 DE JANEIRO DE 2009.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/01/2009 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0001-2009 - Observação:  
08/01/2009 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
16/04/2009 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CPP - Observação:  
12/05/2009 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CRF - Observação:  
03/06/2009 09:00:22 ENVIADO AO PROCURADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 051/2009 - Observação:  
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Descrição Arquivos
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