INSTITUI O DIA DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.201 DE 8 DE JUNHO DE 2009.
INSTITUI O DIA DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA DO TAXISTA.
ART. 2º - A DATA DEVE SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
CABO FRIO, 08 DE JUNHO DE 2009.
MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO
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