Ementa

REQUER ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E LEGISLAÇÕES APLICADAS AOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS, NO QUE TANGE A SUA APROVAÇÃO, BEM COMO INFORME AS ÁREAS DESTINADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 107 /2017. EM, 16 DE AGOSTO DE 2017.

REQUER ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E LEGISLAÇÕES APLICADAS AOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS, NO QUE TANGE A SUA APROVAÇÃO, BEM COMO INFORME AS ÁREAS DESTINADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E LEGISLAÇÕES APLICADAS AOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS, NO QUE TANGE A SUA APROVAÇÃO, BEM COMO INFORME AS ÁREAS DESTINADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE AGOSTO DE 2017.

OSÉIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIA, HAJA VISTA A DESORDEM QUE IMPERA NO SEGUNDO DISTRITO NO QUE TANGE AS IMPLANTAÇÕES DE LOTEAMENTOS. È PRECISO QUE SE ESCLAREÇA E INFORME A ESTA CASA, COMO O MUNICÍPIO ATUA E AS SUAS RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES APLICADAS.

SABEMOS QUE É NECESSÁRIO PARA O CRESCIMENTO DA REGIÃO, MAS NÃO PODEMOS PERMITIR QUE SEJA DE FORMA DESORDENADA, TRAZENDO INCLUSIVE PREJUÍZOS AOS COFRE PÚBLICOS NO QUE TANGE AOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS, ALÉM DOS ASPECTOS AMBIENTAIS.

NESTAS CONDIÇÕES, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES EDIS.