Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO A DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NESTE MUNICIPIO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 11/2017. EM, 19 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO A DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º- FICA INSTITUÍDO O CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO DE SANGUE EM CABO FRIO.

I-TERÃO DIREITO AO CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO (CDF) NO MUNICÍPIO, OS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES DAS EMPRESAS QUE POSSUÍREM O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA, PESSOAS QUE REALIZAREM 3 (TRÊS) DOAÇÕES NO PERÍODO DE 12 MESES E QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE CADASTRADAS AO HEMOLAGOS.

II- O DOADOR PODERÁ SOLICITAR A EMISSÃO DO CERTIFICADO NO HEMOLAGOS E TERÁ VALIDADE DE 12 MESES.

III - A RENOVAÇÃO DO CDF SE DARÁ A CADA 12 MESES E ESTARÁ CONDICIONADA A 2 (DUAS) DOAÇÕES NESSE PERÍODO.

ART. 2º- ALÉM DOS BENEFÍCIOS JÁ GARANTIDOS AOS DOADORES, PELAS DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES ÀS EMPRESAS QUE INCENTIVAM A DOAÇÃO POR MEIO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PODERÁ SE INSCREVER NO PROGRAMA NACIONAL SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.289, DE 20 DE MAIO DE 2016.

PARÁGRAFO ÚNICO - DA MESMA FORMA QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS CULTURAIS PODERÃO CONCEDER DESCONTO AO DOADOR FIDELIZADOS, COM BASE NA LEI ROUANET.

ART. 3º- O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, A CONTAR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º-. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 19 DE JANEIRO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

ESTE PROJETO DE LEI VISA REFORÇAR A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE, SENSIBILIZAR NOVOS DOADORES E FIDELIZAR OS QUE JÁ EXISTEM. O OBJETIVO É FAZER COM QUE MAIS MUNÍCIPES TENHAM A DOAÇÃO DE SANGUE COMO UM HÁBITO, NÃO APENAS EM DATAS ESPECÍFICAS OU QUANDO CONHECEM ALGUÉM QUE NECESSITA DE TRANSFUSÃO.

O SANGUE CIRCULA PELO NOSSO CORPO E É ESSENCIAL A VIDA. TODOS OS DIAS ACONTECEM ACIDENTES, CIRURGIAS E QUEIMADURAS GRAVES QUE EXIGEM TRANSFUSÃO DE SANGUE, ASSIM COMO OS PORTADORES DE HEMOFILIA, ANEMIA E LEUCEMIA.

'C9 NECESSÁRIO EXPANDIR ESSA COMPREENSÃO E DOAR SANGUE DE FORMA REGULAR, VOLUNTÁRIA E SOLIDÁRIA. UMA BOLSA DE SANGUE PODE SALVAR ATÉ QUATRO VIDAS, MAS O SANGUE É INSUBSTITUÍVEL. POR ISSO, AS DOAÇÕES SÃO FUNDAMENTAIS O ANO INTEIRO.

A DOAÇÃO DE SANGUE É UM ATO SIMPLES E SEGURO QUE NÃO PROVOCA RISCO OU PREJUÍZO À SAÚDE. SE CADA PESSOA SAUDÁVEL DOASSE SANGUE ESPONTANEAMENTE PELO MENOS DUAS VEZES POR ANO OS HEMOCENTROS TERIAM HEMOCOMPONENTES SUFICIENTES PARA ATENDER TODA A POPULAÇÃO. DOAR SANGUE É UMA AÇÃO NECESSÁRIA DE SOLIDARIEDADE, RESPONSABILIDADE, CIDADANIA E AMOR.

EM 2015, CERCA DE UM MILHÃO DE PESSOAS DOARAM SANGUE PELA PRIMEIRA VEZ, O QUE REPRESENTA 38% DO TOTAL DAS DOAÇÕES. JÁ OUTRAS 1,6 MILHÃO DE PESSOAS, OU 62% DO TOTAL, RETORNARAM PARA DOAR. DURANTE O PERÍODO, FORAM REALIZADAS 3,7 MILHÕES DE COLETAS DE BOLSA DE SANGUE NO PAÍS, RESULTANDO EM 3,3 MILHÕES DE TRANSFUSÕES.

APESAR DISSO, OS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DA HEMORREDE PÚBLICA NACIONAL ENCONTRAM-SE COM OS ESTOQUES NO LIMITE, APRESENTANDO DIFICULDADES NA MANUTENÇÃO DOS ESTOQUES ESTRATÉGICOS E NECESSITANDO DE MAIS DOADORES.

O HEMOLAGOS ATENDE AS CIDADES DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, ARARUAMA, IGUABA GRANDE, SAQUAREMA, CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS, DEVIDO A ESSA ENORME ÁREA DE ABRANGÊNCIA APRESENTA DIFICULDADES NA MANUTENÇÃO DOS ESTOQUES ESTRATÉGICOS E NECESSITA DE MAIS DOADORES.

DA MESMA FORMA QUE OS PROMOTORES DE EVENTOS CULTURAIS PODERÃO CONCEDER DESCONTO AOS DOADORES FIDELIZADOS, COM BASE NA LEI ROUANET, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.