Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 12/2016. EM, 28 DE ABRIL DE 2016.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 1º - FICA GARANTIDA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO NOS RECÉM-NASCIDOS, APÓS VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN.

PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITOS DA PRESENTE LEI, ENTENDE-SE POR EXAME DO CARIÓTIPO O EXAME QUE VISA ANALISAR A QUANTIDADE E A ESTRUTURA DOS CROMOSSOMOS EM UMA CÉLULA.

ART. 2º - ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO, NO QUE LHE COUBER.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE ABRIL DE 2016.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A SÍNDROME DE DOWN OU TRISSOMIA 21 ORIGINA-SE DE UM ACIDENTE GENÉTICO QUE OCORRE EM TODO MUNDO, AFETANDO 1 EM CADA 600/800 NASCIDOS VIVOS. PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN COM FREQUÊNCIA APRESENTAM CARACTERÍSTICAS COMO HIPOTONIA, COMPROMETIMENTO INTELECTUAL, ALTERAÇÕES ANATÔMICAS E FISIOLÓGICAS PECULIARES À SÍNDROME QUE PODEM AFETAR O SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO E COGNITIVO DE MANEIRAS E INTENSIDADES VARIADAS.

A SÍNDROME FOI DESCRITA PELA PRIMEIRA VEZ EM 1866 PELO MÉDICO INGLÊS JOHN LANGDON DOWN COMO PESSOAS COM SINAIS COMUNS E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. PORÉM SOMENTE EM 1932 CHARLES B. DAVENPORT DESCOBRIU QUE IRREGULARIDADES CROMOSSÔMICAS ESTIVAM RELACIONADAS À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E ESSA HIPÓTESE FOI VALIDADA SOMENTE APÓS 25 ANOS COM A DETERMINAÇÃO DO NÚMERO CORRETO DOS CROMOSSOMOS HUMANOS. EM 1959, JÉROME LEJEUNE MOSTROU QUE A SÍNDROME DE DOWN É CAUSADA PELA TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21 E DEU O NOME DE SÍNDROME DE DOWN.

SINAIS CARDINAIS DA SÍNDROME DE DOWN: PERFIL FACIAL ACHATADO, REFLEXO DE MORO DIMINUÍDO OU AUSENTE, HIPOTONIA, HIPERFLEXIBILIDADE DAS ARTICULAÇÕES, FENDAS PALPEBRAIS OBLÍQUAS, PELE REDUNDANTE NA NUCA, DISPLASIA DA FALANGE MÉDIA DO 5º QUIRODÁCTILO, ORELHAS PEQUENAS E ARREDONDADAS, PREGA PALMAR ÚNICA, DISPLASIA DA PELVE (RAIO X).

PESQUISA FEITA PELA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS REVELOU QUE METADE DO DIAGNÓSTICO PARA A SÍNDROME DE DOWN LOGO APÓS O NASCIMENTO É CLÍNICO E QUE AS INFORMAÇÕES SOBRE O QUE FOI IDENTIFICADO NO EXAME FÍSICO SÃO INCOMPLETAS.

NO ESTUDO, FICOU REVELADA A NECESSIDADE DE PREPARAÇÃO DOS MÉDICOS A RESPEITO DO DIAGNÓSTICO DAS SÍNDROMES GENÉTICAS, DO REGISTRO COMPLETO DO EXAME FÍSICO E DA SOLICITAÇÃO DO EXAME DO CARIÓTIPO (CONJUNTO DE CROMOSSOMAS DENTRO DE UM NÚCLEO DE UMA CÉLULA), QUE CONFIRMA SE A CRIANÇA TEM OU NÃO CROMOSSOMOPATIA (ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE CROMOSSOMAS).

O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO PERIÓDICO É FUNDAMENTAL, POIS METADE DAS CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN APRESENTAM CARDIOPATIA. O DIAGNÓSTICO É FEITO PELO CARIÓTIPO. PORTANTO, ESTA PROPOSITURA TEM COMO OBJETIVO GARANTIR AOS RECÉM-NASCIDOS UM DIAGNÓSTICO PRECISO E CÉLERE, PARA QUE A FAMÍLIA COMECE O TRATAMENTO O QUANTO ANTES, POIS ESSAS CRIANÇAS, QUANDO BEM ESTIMULADAS, ALCANÇAM UM MELHOR POTENCIAL.

ASSIM SENDO, SOLICITO AOS NOBRES PARES QUE APROVEM A MATÉRIA NESTA CASA LEGISLATIVA POR SER DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE.