Ementa

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO JORGE” REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 08/2016. EM, 30 DE MARÇO DE 2016.

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO JORGE” REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO JORGE” REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3 º- REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

SALA DAS SESSÕES, 30 DE MARÇO DE 2016.

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (1988), ARTIGOS 215 E 216, O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO É COMPOSTO DE BENS DE NATUREZA “MATERIAL” E “IMATERIAL”, CONSIDERANDO OS MODOS DE CRIAR, FAZER E VIVER DOS GRUPOS FORMADORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA. OS BENS CULTURAIS DE NATUREZA “IMATERIAL” DIZEM RESPEITO ÀQUELAS PRÁTICAS E DOMÍNIOS DA VIDA SOCIAL QUE: SE MANIFESTAM EM SABERES, OFÍCIOS E MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO CÊNICAS, PLÁSTICAS, MUSICAIS OU LÚDICAS, E NOS LUGARES, TAIS COMO MERCADOS, FEIRAS E SANTUÁRIOS QUE ABRIGAM PRÁTICAS CULTURAIS COLETIVAS.

ESSA DEFINIÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A CONVENÇÃO DA UNESCO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, RATIFICADA PELO BRASIL EM 1° DE MARÇO DE 2006, QUE DEFINE COMO “PATRIMÔNIO IMATERIAL AS PRÁTICAS, REPRESENTAÇÕES, EXPRESSÕES, CONHECIMENTOS E TÉCNICAS - JUNTO COM OS INSTRUMENTOS, OBJETOS, ARTEFATOS E LUGARES CULTURAIS QUE LHES SÃO ASSOCIADOS - QUE AS COMUNIDADES, OS GRUPOS E, EM ALGUNS CASOS, OS INDIVÍDUOS RECONHECEM COMO PARTE INTEGRANTE DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL".

ENRAIZADO NO COTIDIANO DAS COMUNIDADES E VINCULADO AO SEU TERRITÓRIO E ÀS SUAS CONDIÇÕES MATERIAIS DE EXISTÊNCIA, O PATRIMÔNIO IMATERIAL É TRANSMITIDO DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO E CONSTANTEMENTE RECRIADO E APROPRIADO POR INDIVÍDUOS E GRUPOS SOCIAIS COMO IMPORTANTES ELEMENTOS DE SUA IDENTIDADE.

EM CABO FRIO TEMOS A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE SÃO JORGE ATRAVÉS DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA QUE NESTE ANO COMEMORA SUA 70ª EDIÇÃO. O DIA DE SÃO JORGE É COMEMORADO TRADICIONALMENTE EM 23 DE ABRIL, E CONSIDERADO ESTE DIA COMO FERIADO ESTADUAL ATRAVÉS DA LEI Nº 5198, DE MARÇO DE 2008.

VENERADO COMO MÁRTIR CRISTÃO DESDE A IGREJA GREGA, É UM DOS SANTOS MAIS VENERADOS NO CATOLICISMO. SEU DIA É CELEBRADO POR VÁRIAS NAÇÕES PARA AS QUAIS O SANTO É PATRONO, COMO REINO UNIDO, PORTUGAL, GEÓRGIA, CATALUNHA, BULGÁRIA, ENTRE OUTROS. É TIDO COMO SANTO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. É POPULARMENTE RECONHECIDO COMO O SANTO MAIS POPULAR, FAZENDO PARTE DA NOSSA TRADIÇÃO E SENDO REVERENCIADO POR DIVERSAS RELIGIÕES EM NOSSO PAÍS.

OS FESTEJOS NA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA, QUE TEM O SANTO COMO PROTETOR DESDE SUA FUNDAÇÃO EM 1945, REÚNE TRADICIONALMENTE UM NÚMERO CRESCENTE DE DEVOTOS DA COMUNIDADE, INCLUSIVE VISITANTES DE OUTROS ESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO DINAMIZANDO O TURISMO LOCAL E PROPORCIONANDO A DIVULGAÇÃO DA NOSSA CIDADE NO CENÁRIO NACIONAL.

DIANTE DO HISTÓRICO APRESENTADO, ASSIM COMO DA GRANDEZA DESSA TRADIÇÃO CULTURAL QUE É A CELEBRAÇÃO DA “FESTA DE SÃO JORGE” REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA EM CABO FRIO, ALCANÇA TORNA-LA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ASSIM, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.

SALA DAS SESSÕES, 30 DE MARÇO DE 2016.

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR- AUTOR

HISTÓRICO DA IGREJA DE SÃO JORGE EM CABO FRIO

IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA

ERA O ANO DE 1945, EM 6 DE JULHO, NO RIO DE JANEIRO, DOM CARLOS DUARTE DA COSTA, CONHECIDO COMO BISPO DE MAURA, AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO, DISCORDANDO DA IGREJA CATÓLICA ROMANA, EM ALGUNS ASPECTOS, TAIS COMO CELIBATO OBRIGATÓRIO DO CLERO, CONFISSÃO AURICULAR E ALGUNS OUTROS PONTOS, FUNDA A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA, QUE VEM RESGATAR UM IDEAL DE IGREJA CATÓLICA NACIONAL, ORIUNDA DESDE O TEMPO DO IMPÉRIO E QUE COMEÇOU A GANHAR FORÇAS NA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. SENDO INICIADA PELO CONEGO AMORIM EM ITAPIRA-SP NO ANO DE 1912, MAS VINDO A "MORRER" COM O FALECIMENTO DO CONEGO AMORIM, PELO FATO DO MESMO, NÃO SENDO BISPO, NÃO ORDENOU OUTROS QUE PUDESSEM DAR PROSSEGUIMENTO.

DOM CARLOS DUARTE COSTA, ENTÃO, REORGANIZA A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA, DANDO-LHE JURIDICIDADE, COM A FUNDAÇÃO E REGISTRO EM CARTÓRIO, NO DIA 06 DE JULHO DE 1945. COM ISSO, A FAMÍLIA FARAH, ATRAVÉS DE SEU PATRIARCA SENHOR FARAH, ENTRA EM CONTATO COM DOM CARLOS DUARTE COSTA E INICIA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO JORGE, AQUI EM CABO FRIO. O PRIMEIRO RELATO DE DOCUMENTOS QUE TEMOS AQUI DA IGREJA DE SÃO JORGE SÃO AS CERTIDÕES DE CRISMA, ASSINALADAS PELO PRÓPRIO DOM CARLOS DUARTE COSTA, NA DATA DE 21 DE NOVEMBRO DE 1945. SENDO ASSIM, SUPONHAMOS QUE FOI ALI O INÍCIO DAS ATIVIDADES DA IGREJA DE SÃO JORGE, O QUAL TEVE A ASSISTÊNCIA PASTORAL INICIADA PELO PRÓPRIO FUNDADOR DA IGREJA CATÓLICA BRASILEIRA.

O PRIMEIRO PADRE FOI O ENTÃO PADRE OLINTO FERREIRA PINTO, HOJE DOM OLINTO, BISPO DIOCESANO DA DIOCESE DE RIO DE JANEIRO, QUE NO INÍCIO AUXILIAVA DOM CARLOS NAS FUNÇÕES PAROQUIAIS DA IGREJA DE SÃO JORGE. APÓS ALGUNS ANOS, FOI NOMEADO PARA SER O VIGÁRIO DESTA IGREJA, O ENTÃO PADRE ALVARO, QUE CONTAVA COM SEUS 20 E POUCOS ANOS E ERA RECÉM-ORDENADO. AQUI O PADRE ALVARO FIXOU MORADA E DANDO PROSSEGUIMENTO ÀS ATIVIDADES DA IGREJA, ONDE TAMBÉM FIXOU A SUA FAMÍLIA. NA DÉCADA DE 70, NO ANO DE 1972, CABO FRIO ACABOU SENDO CRIADA COMO SEDE DIOCESANA, SENDO NOMEADO O SEU PRIMEIRO BISPO, O ENTÃO PADRE ALVARO ROSA, QUE DEPOIS DE SUA SAGRAÇÃO PASSOU-SE A CHAMAR DOM ALVARO ROSA, PERSONALIDADE CONHECIDA EM CABO FRIO, COMO INTELECTUAL E POLÍTICO. FOI NA SUA ADMINISTRAÇÃO, QUE A ENTÃO IGREJINHA DE SÃO JORGE PASSOU POR UMA AMPLIAÇÃO, ONDE FOI CONSTRUÍDA A LAGE EM ARCO QUE COBRE TODA A IGREJA E O PRÉDIO ANEXO.

EM 2013, DOM ALVARO VEM A FALECER, E EM SEU LUGAR É NOMEADO COMO ADMINISTRADOR DIOCESANO, DOM PAULO TELLES MENDIZABAL, BISPO REGIONAL SUDESTE. APÓS 2 MESES, POR QUESTÕES DE SAÚDE, NA QUAL ENCONTRAVA-SE FRAGILIZADA, RENUNCIA A DIOCESE DE CABO FRIO. ASSUME, NO DIA 25 DE AGOSTO, DOM JOANIR DA SILVA NEVES, COMO SEGUNDO BISPO DIOCESANO DE CABO FRIO, VINDO DE SANTO ANDRÉ-SP E ASSIM, FIXANDO MORADA NA RESIDÊNCIA ANEXA À IGREJA.

INICIA-SE ASSIM, UM PERÍODO DE REFORMAS FÍSICAS E PASTORAIS, POIS NESSES QUASE 70 ANOS, APÓS A AMPLIAÇÃO DA IGREJA, A MESMA NUNCA PASSOU POR UMA GRANDE REFORMA. ESTAMOS ASSIM, NAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE TODA A IGREJA, PARA QUE EM 2016, POSSAMOS CELEBRAR A 70ª FESTA DE SÃO JORGE JÁ TRADICIONAL NA REGIÃO DOS LAGOS RECEBENDO TURISTAS DE DIVERSAS CIDADES.

POR DOM NETO, BISPO DA IGREJA DE SÃO JORGE EM CABO FRIO.