Ementa

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 046/2016. EM, 08 DE SETEMBRO DE 2016.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO, A SER IMPLANTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA:

I - POSSIBILITAR ACESSO DOS ALUNOS AO ACERVO CULTURAL, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO;

II - PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL,

III - GARANTIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, TURÍSTICAS E HISTÓRICAS;

IV - DESENVOLVER NOS ALUNOS UMA COMPREENSÃO INTEGRADA DO CONHECIMENTO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E AMBIENTAL;

IV - ESTIMULAR E FORTALECER A CONSCIÊNCIA CRÍTICA SOBRE A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL:

V - INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA, PERMANENTE E RESPONSÁVEL, NA PRESERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO.

ART. 3º - O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE VISITAS MONITORADAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS PARQUES, PRAÇAS, RUAS, BAIRROS HISTÓRICOS, MONUMENTOS, MUSEUS, TEATROS, BIBLIOTECAS E UNIVERSIDADES.

PARÁGRAFO ÚNICO - CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREPARAR ROTEIROS DE VISITAS, BEM COMO ESCALA DE PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS NO PROJETO, DE FORMA QUE TODAS AS ESCOLAS POSSAM PARTICIPAR DO PROGRAMA.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 08 SETEMBRO DE 2016.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

O TURISMO VEM SENDO CONSIDERADO, AO LONGO DO TEMPO, ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A ECONOMIA MUNICIPAL E POUCO TEM SIDO FEITO NO SENTIDO DE FORTALECER AS ESTRUTURAS DO SETOR PARA QUE OS RESULTADOS FINANCEIROS SEJAM ALCANÇADOS.

COMO É DE CONHECIMENTO DE TODOS, CABO FRIO TEM SIDO DESTINO DE MUITOS VERANISTAS E ISSO REFORÇA A ECONOMIA LOCAL. MAS ESTE REFORÇO FINANCEIRO PODERIA ACONTECER NUMA PERSPECTIVA AINDA MAIOR SE HOUVESSE, SEJA POR INICIATIVA DO PODER PÚBLICO OU DA INICIATIVA PRIVADA, ATENÇÃO DIFERENCIADA PARA ENVOLVER TODA A COMUNIDADE COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER UMA CONSCIÊNCIA DIFERENCIADA EM RELAÇÃO AO TURISMO.

ASSIM, PARA IMPULSIONAR UMA NOVA VISÃO E SEDIMENTAR CAMINHOS PARA OS AVANÇOS NA RECEPÇÃO E ATENDIMENTO DE PESSOAS, PARA A ESTRUTURAÇÃO DOS APARELHOS LOCAIS, É PRECISO QUE O COMPORTAMENTO DO NATIVO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A POTÊNCIA ECONÔMICA QUE SE PRETENDE IMPLEMENTAR EM SEDE LOCAL. PARA ISSO, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA QUE DESDE CRIANÇA, NAS SÉRIES INICIAIS, A SOCIEDADE CONHEÇA E RECONHEÇA OS ESPAÇOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, TURÍSTICOS E HISTÓRICOS MUNICIPAIS.

ASSIM, ENTENDENDO QUE PODEMOS AVANÇAR AINDA MAIS NO SENTIDO DO FORTALECIMENTO DE NOSSA ECONOMIA, É QUE APRESENTAMOS ESTE PROJETO, CERTOS DE QUE PODEMOS CONTAR A APROVAÇÃO NO PLENÁRIO OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS E NAS COMISSÕES INTERNAS.