Ementa

DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA, ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 195 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.

DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA E ILHA DO JAPONÊS EM CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1°- PASSAM A SER CONSIDERADO PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA E ILHA DO JAPONÊS EM CABO FRIO.

ART. 2°- A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A SECRETARIA DE TURISMO ADOTARÃO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º- O PODER EXECUTIVO, POR SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, APOIARÁ AS INICIATIVAS QUE VISEM VALORIZAR A DIVULGAÇÃO E PERPETUAÇÃO DESTE PATRIMÔNIO DA CIDADE, UTILIZANDO DOTAÇÃO PRÓPRIA DE CADA SECRETARIA.

ART. 4º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 30 DE OUTUBRO DE 2014.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA

DIANTE DE TANTA BELEZA NATURAL COM A QUAL A CIDADE DE CABO FRIO FOI AQUINHOADA FICA ATÉ DISPENSÁVEL QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA EMBASAR ESTA LEI.

MESMO ASSIM, ESTA DECLARAÇÃO TORNA PÚBLICAS AS INTENÇÕES DO PODER PÚBLICO EM PRESERVAR ESSE INCALCULÁVEL PATRIMÔNIO.

AS BELEZAS NATURAIS DE NOSSAS PRAIAS PRECISAM E DEVEM SER PRESERVADAS A QUALQUER CUSTO PORQUE A NATUREZA É BENEVOLENTE, MAS, TAMBÉM SABE COBRAR PELAS AÇÕES DESTRUIDORAS.