PROJETO DE LEI: 0091/2014

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Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 29/04/2014
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 091 DE 29 DE ABRIL 2014.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A SE DENOMINAR RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME QUE LIGA A RUA HENRIQUE TERRA A RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR ÀS DEVIDAS INFORMAÇÕES AS EMPRESAS DE CORREIO E TELÉGRAFOS.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DE SESSÃO, 29 DE ABRIL DE 2014.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI, ORA EPIGRAFADO, TEM COMO FOCO SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE DA REFERIDA RUA.

A MEDIDA PROCURA ALÉM DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS, HOMENAGEAR AO TÃO NOBRE PAISAGISTA, SENHOR ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, O QUAL COM SUA DELICADEZA E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL CRIOU A 30 ANOS NO BAIRRO PORTINHO O HORTO FLORESTAL DO PORTINHO, ONDE CULTIVAVA DIVERSAS ESPÉCIES FRUTÍFERAS COMO SAPOTI, ABRICÓ, TAMARINDO, ARAÇÁ, AMOREIRA, ABACATEIROS DENTRE OUTRAS ESPÉCIES ORNAMENTAIS.

UM NATO APAIXONADO COM SEU OFÍCIO MINISTROU CURSOS DE JARDINAGEM COM INTUITO DE REPASSAR SUA PREOCUPAÇÃO COM A QUESTÃO DO REFLORESTAMENTO E O RESPEITO AO AMBIENTE.

PODEMOS DIZER QUE, GRANDE PARTE DE PÁSSAROS QUE HOJE SOBREVOAM O BAIRRO, EXISTE GRAÇAS ÀS ÁRVORES FRUTÍFERAS LOCAIS ONDE SE ALIMENTAM.

VALORIZADOR DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DE NOSSA CIDADE COMO O ANJO CAÍDO, EM QUE SEMPRE FEZ QUESTÃO DE DIVULGAR NOSSAS RIQUEZAS NATURAIS E HISTÓRICAS.

COM A NOVA MEDIDA, JULGAMOS ATENDER AQUELA COMUNIDADE E, AO MESMO TEMPO, ESTAMOS PRESTANDO UMA JUSTA HOMENAGEM AQUELE QUE DE DIVERSAS MANEIRAS CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO, TANTO NA ÁREA SOCIAL COMO AMBIENTAL.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/04/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0091-2014 - Observação:  
29/04/2014 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
02/12/2014 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
24/02/2015 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
20/03/2015 09:00:24 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 026/15 - Observação:  

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