PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

LEI Nº 2.631 DE 04 DE MAIO DE 2015.
(AUTOR: VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO)

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - PASSA A SE DENOMINAR RUA ROBERTO LUIZ MELO PEREIRA, A ATUAL AVENIDA SEM NOME QUE LIGA A RUA HENRIQUE TERRA A RUA CORONEL FERREIRA, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR ÀS DEVIDAS INFORMAÇÕES AS EMPRESAS DE CORREIO E TELÉGRAFOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 04 DE MAIO DE 2015.


ALAIR FRANCISCO CORRÊA
PREFEITO