Ementa

INCLUI AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COMO PONTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 098 DE 06 DE AGOSTO DE 2012

INCLUI AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COMO PONTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS PASSAM A SER CONSIDERADAS “PONTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DE TURISMO FICARÃO ENCARREGADAS DE SUPRIR TODAS AS BANCAS PARCEIRAS DESTE PROJETO, COM OS MATERIAIS INFORMATIVOS DE SUAS SECRETARIAS, TAIS COMO: MAPAS, PUBLICAÇÕES, CALENDÁRIOS DE EVENTOS, REVISTAS COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ENDEREÇOS ÚTEIS PARA OS TURISTAS E OUTROS MATERIAIS QUE VIEREM A SER IMPRESSOS COM ESTA FINALIDADE.

ART. 3º - A ADESÃO DAS BANCAS E JORNAIS E REVISTAS SERÁ VOLUNTÁRIA E GRATUITA E SERÃO DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS PARA QUE HAJA FÁCIL RECONHECIMENTO POR PARTE DOS MORADORES E TURISTAS.

PARÁGRAFO ÚNICO - SERÃO ELAS AS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES PROVENIENTES DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELAS RESPECTIVAS POLÍTICAS MUNICIPAIS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE AGOSTO DE 2012.

ALFREDO LUÍS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO A GRANDE VOCAÇÃO TURÍSTICA E TAMBÉM A RIQUEZA CULTURAL E HISTÓRICA DE NOSSO MUNICÍPIO, É MAIS DO QUE NECESSÁRIO QUE SE UTILIZE DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A DIVULGAÇÃO DE TODO ESSE ACERVO CULTURAL E TURÍSTICO.

HÁ QUE SE DESTACAR, TAMBÉM, QUE ESSAS ATIVIDADES PROPORCIONAM IMPORTANTE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, COM REFLEXOS PARA TODA A CIDADE.

UM DOS MELHORES MEIOS PARA ESSA DIVULGAÇÃO, É A UTILIZAÇÃO ESTRATÉGICA DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS QUE SE DISTRIBUEM POR TODA A NOSSA CABO FRIO, FACILITANDO E DESCENTRALIZANDO AS INFORMAÇÕES TÃO NECESSÁRIAS AO TURISTA E TAMBÉM AO CIDADÃO CABO-FRIENSE.

ESTA MEDIDA TORNA-SE AINDA MAIS ESSENCIAL, QUANDO ESTAMOS NA EXPECTATIVA DE ACONTECIMENTOS IMPORTANTES, COMO A COPA DO MUNDO EM 2014, OS JOGOS OLÍMPICOS EM 2016 E PRINCIPALMENTE A COMEMORAÇÃO DO QUARTO CENTENÁRIO DE NOSSA CIDADE.

CREMOS QUE SÃO MOTIVOS BEM RELEVANTES E POR ISSO APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI.

FACE AO EXPOSTO, ESPERAMOS O APOIO UNÂNIME DESTA CASA DE LEIS NA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELO SOBERANO PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE AGOSTO DE 2012.

ALFREDO LUÍS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR