Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADES DE TERREIROS DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 170/2011. EM, 20 DE DEZEMBRO 2011.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADES DE TERREIROS DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADES DE TERREIROS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS.

ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

ROGÉRIO RANGEL

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ENTIDADE EM EPÍGRAFE APRESENTA OS SEGUINTES DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERMANENTE Á PRESENTE MATÉRIA.

- CNPJ Nº 14.652.376/0001-954

- ATA DE FUNDAÇÃO

-ESTATUTOS

OS DOCUMENTOS ESTÃO DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO.

A ENTIDADE TEM SEDE NA RUA DUQUE DE CAXIAS, CABO FRIO, RJ, E É SEM FINS LUCRATIVOS.

NESTES TERMOS A ENTIDADE TEM AMPARO LEGAL, PODENDO RECEBER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.

DESENVOLVENDO UM TRABALHO DE INTEGRAÇÃO, BUSCANDO SINERGIA E DANDO TRANSPARÊNCIA TAS SUAS ATIVIDADES A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADES DE TERREIROS DE CABO FRIO VEM DIRIMINDO AS DIFERENÇAS SÓCIO-RELIGIOSAS EM RELAÇÃO A CULTURA AFRO BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. ASSIM ENTENDEMOS SER DE JUSTIÇA A OUTORGA DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESSA ORGANIZAÇÃO.