Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 078/2008. EM 06 DE NOVEMBRO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, COM SEDE NA AVENIDA 13 DE NOVEMBRO, Nº 01 - 1º ANDAR, CENTRO - CABO FRIO/RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3°-REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2008.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO TRATA-SE DE UMA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DE NATUREZA SÓCIO-CULTURAL, COM SEDE SOCIAL À AVENIDA TREZE DE NOVEMBRO, 01, NO CENTRO DESTA CIDADE.

A REFERIDA INSTITUIÇÃO TEM POR FINALIDADE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO DE NATUREZA COMUNITÁRIA, ATRAVÉS DA OPORTUNIDADE DA DIVULGAÇÃO DE IDÉIAS, ELEMENTOS DE CULTURA, TRADIÇÃO E HÁBITOS SOCIAIS DA COMUNIDADE; DO OFERECIMENTO DE MECANISMOS À FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE, COM ESTÍMULO AO LAZER, CULTURA E CONVÍVIO SOCIAL; E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.

DENTRE SEUS OBJETIVOS PRINCIPAIS, DESTACAM-SE A BUSCA POR PROGRAMAS COM FINALIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E INFORMATIVAS; A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E JORNALÍSTICAS; E O RESPEITO AOS VALORES ÉTICOS E SOCIAIS DA PESSOA E DA FAMÍLIA, SEM DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA, COR, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, CONVICÇÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICO-PARTIDÁRIAS E/OU CONDIÇÃO SOCIAL.

DESTA MANEIRA, É QUE ENTENDEMOS SER OPORTUNA A APRECIAÇÃO DESTA MATÉRIA NESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2008.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR