CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

LEI Nº 2.172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, COM SEDE NA AVENIDA 13 DE NOVEMBRO, Nº 01 - 1º ANDAR, CENTRO - CABO FRIO/RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 30 DE DEZEMBRO DE 2008.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO