Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 054/2008. EM 05 DE JUNHO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º FICA DECLARADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ART.2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2008.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE PROVISÓRIA NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, Nº 566, BAIRRO BRAGA, CABO FRIO-RJ.

DENTRE OS OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO JÁ EPIGRAFADA, VERIFICA-SE A FORMAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS GRÊMIOS LIVRES ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE FOI DEVIDAMENTE APRESENTADA COM ATA DE FUNDAÇÃO, COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL (RECEITA FEDERAL) E ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO.

A ENTIDADE EM TELA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE RECONHECIDA NO SERVIÇO NOTARIAL - CABO FRIO - RJ.

NESTAS CONDIÇÕES, A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO ESTÁ DEVIDAMENTE AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, PODENDO, PORTANTO, RECEBER DESTA CASA LEGISLATIVA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2008.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR