CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.153 DE 25 DE AGOSTO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA DECLARADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DA CIDADE DE CABO FRIO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 25 DE AGOSTO DE 2008.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO