Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE DOAÇÃO DO LEITE MATERNO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 066/2010. EM, 15 DE JULHO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE DOAÇÃO DO LEITE MATERNO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DA DOAÇÃO DO LEITE MATERNO.

PARÁGRAFO ÚNICO. FICA ESTABELECIDA A DATA DE 1º DE MARÇO DE CADA ANO PARA COMEMORAÇÃO DO QUE DISPÕE O ART. 1º DO PRESENTE DISPOSITIVO LEGAL.

ART. 2º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTABELECER TODA A ESTRUTURA PARA A CONSECUÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º AS DESPESAS, DECORRENTES DA PRESENTE LEI, SERÃO CONSIGNADAS NA RUBRICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PODENDO OCORRER SUPLEMENTAÇÃO.

ART.4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 15 DE JULHO DE 2010.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O LEITE MATERNO É O MELHOR ALIMENTO QUE UMA CRIANÇA PODE RECEBER JÁ QUE FOI, ESPECIALMENTE CRIADO PARA SATISFAZER ÀS NECESSIDADES DE SUA ESPÉCIE.

O LEITE MATERNO É ALIMENTO COMPLETO E PROVÊ TODOS OS NUTRIENTES QUE O LACTANTE NECESSITA, ALÉM DO CONTATO FÍSICO COM A MÃE CONTRIBUI PARA FORTALECER O VÍNCULO PSICOAFETIVO.

'C9 DENTRO DO PRESENTE QUADRO, QUE SE ENTENDE QUE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA DOAÇÃO DO LEITE MATERNO, DEVERÁ PROPORCIONAR ABERTURA DO PROCESSO SOCIAL NO QUE TANGE O NASCIMENTO DA VIDA.

ASSIM, É DE SE ESPERAR O APOIO E APROVAÇÃO POR PARTE DESTA CASA LEGISLATIVA.