Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 051/2011. EM, 08 DE JUNHO DE 2011.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS", A SER COMEMORADA ANUALMENTE, DE 28 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO.

§ 1º NESSE EVENTO DE CARÁTER MUNICIPAL SERÃO DESENVOLVIDOS E DISCUTIDOS TEMAS DE INTERESSE DA TERCEIRA IDADE, CONTEMPLANDO OS SEGMENTOS DE CULTURA, LAZER, SAÚDE, EDUCAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODOS OS DEMAIS QUE DESPERTEM INTERESSE DIRETO DOS IDOSOS.

§ 2º SERÃO DESENVOLVIDAS PALESTRAS, WORKSHOPS, SEMINÁRIOS, SHOWS, ENCONTROS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E FOLCLÓRICAS, VISANDO A CRIAR UMA AGENDA INTENSIVA DURANTE A PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, QUE NÃO SOMENTE DESPERTE O INTERESSE DOS PARTICIPANTES LOCAIS, MAS TAMBÉM ATRAIA TURISTAS E INTEGRANTES DA TERCEIRA IDADE DO MUNDO TODO, TORNANDO O EVENTO UMA REFERÊNCIA PARA OS IDOSOS NO BRASIL E NO EXTERIOR.

§ 3º AOS PARTICIPANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ DISTRIBUIR CARTILHA CONTENDO O ESTATUTO DO IDOSO E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS MUNICIPAIS QUE CONTEMPLEM DIREITOS AOS IDOSOS, ALÉM DA PROMOÇÃO DE PALESTRAS EXPLICATIVAS DURANTE O EVENTO.

ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E OUTROS ENTES, VISANDO A ANGARIAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO, REALIZANDO PROJETOS PARA A SUA CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR.

PARÁGRAFO ÚNICO. VISANDO A TORNAR AUTO-SUFICIENTE A DIVULGAÇÃO DO EVENTO, FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE VINCULADA AOS PATROCINADORES.

ART. 3º DURANTE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS" O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER, JUNTO AOS PARTICIPANTES, UM AMPLO TRABALHO PREVENTIVO E EDUCATIVO RELATIVO A PROGRAMAS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS PARA A TERCEIRA IDADE, COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PODERÁ CELEBRAR PARCERIAS COM OUTROS ENTES GOVERNAMENTAIS E COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONTEMPLAR O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE PARTICIPANTES DO EVENTO.

ART. 4º A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS PODERÁ INCLUIR ATRAÇÕES INTERNACIONAIS QUE DESPERTEM O INTERESSE DO SEGMENTO ENVOLVIDO (TERCEIRA IDADE) COMO CANTORES, MOSTRA DE FILMES, PEÇAS DE TEATRO, PALESTRANTES MOTIVACIONAIS, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, PROFISSIONAIS DAS ÁREAS JURÍDICAS E PREVIDENCIÁRIAS E TODAS AS DEMAIS QUE PROPORCIONEM LAZER, INFORMAÇÃO E ENTRETENIMENTO AOS PARTICIPANTES DO EVENTO.

ART. 5º O EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, PREVENDO, ATENDENDO E RESOLVENDO OS CASOS OMISSOS.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE JUNHO DE 2011.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O SEGMENTO DA TERCEIRA IDADE É, QUANTITATIVAMENTE, UM DOS QUE MAIS CRESCEM NO MUNDO. A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA, A PREVENÇÃO DE DOENÇAS, A PARTICIPAÇÃO DO VELHO NA SOCIEDADE, MAIOR ATENÇÃO À SAÚDE, FAZEM COM QUE AS PESSOAS VIVAM CADA VEZ MAIS.

NO BRASIL, COMO EM OUTROS PAÍSES, TÊM SIDO REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE DEFINIR O QUE É A VELHICE. EM ESTUDO RECENTE, SOLANGE MARIA DE VASCONCELOS LANÇOU ALGUMAS LUZES SOBRE A QUESTÃO, ATRAVÉS DE UMA ABORDAGEM SEMIOLÓGICA. APÓS TRABALHAR CONCEITOS E CARACTERIZAÇÕES DA VELHICE, A AUTORA FEZ REFLEXÕES SOBRE OS MITOS QUE A SOCIEDADE TEM CONSTRUÍDO E PERPETUADO A RESPEITO DO "VELHO", BUSCANDO OS SINAIS DESSES MITOS NA ANÁLISE DO DISCURSO PUBLICITÁRIO DAS REVISTAS CLÁUDIA E VEJA, DESDE A DÉCADA DE 1960 ATÉ A VIRADA DO MILÊNIO.

ESSE ESTUDO CONSTATOU QUE AS PROPAGANDAS UTILIZANDO IDOSOS, OU A ELES SE DIRIGINDO, SEMPRE FORAM MUITO POUCAS EM RELAÇÃO AO TOTAL, OSCILANDO ENTRE 0,24% E 4,83%, DEPENDENDO DO PERÍODO E DO VEÍCULO ANALISADO. POR OUTRO LADO, O ESTUDO DA SIMBOLOGIA DOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS CONFIRMOU "A HIPÓTESE DE QUE NO INÍCIO DAS DÉCADAS O BRASIL TRATAVA O IDOSO COM INDIFERENÇA E SÓ COM A DESCOBERTA DE UM MERCADO DE CONSUMO LIGADO A ESSE GÊNERO É QUE O MESMO GANHOU IMPORTÂNCIA SOCIAL".

NAS DÉCADAS DE 20 E 30, OS IDOSOS, QUANDO APARECIAM NOS ANÚNCIOS, ERAM SEMPRE LIGADOS A PRODUTOS FARMACÊUTICOS, O QUE COMEÇOU A MUDAR, PRINCIPALMENTE, A PARTIR DAS DÉCADAS DE 50 E 60, E MESMO 70. NESSES PERÍODOS, OS IDOSOS JÁ ERAM MOSTRADOS NO MEIO DE SUAS FAMÍLIAS, EM ANÚNCIOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS, ROUPAS, ALIMENTOS, E MESMO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MAS SEMPRE COMO FIGURANTES, NÃO COMO PERSONAGENS PRINCIPAIS, NO MÁXIMO EXERCENDO OS SEUS PAPÉIS TRADICIONAIS DE AVÓS.

NAS DÉCADAS DE 80 E 90, JÁ SE PÔDE PERCEBER UMA MUDANÇA SUBSTANCIAL, POIS OS IDOSOS COMEÇARAM A SER CONCLAMADOS A ADQUIRIR VALORES MAIS MODERNOS, COMO PARTICIPAÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA, AUTO-ESTIMA, TUDO ISSO ATRAVÉS DA COMPRA DOS NOVOS E REVOLUCIONÁRIOS ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, ASSIM COMO AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS BANCÁRIOS.

ESSA TENDÊNCIA A ENCARAR OS IDOSOS COMO CONSUMIDORES POTENCIAIS FOI MANTIDA NA VIRADA DO MILÊNIO, QUANDO ELES CONTINUARAM A SER CONCLAMADOS A COMPRAR AUTOMÓVEIS, APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE COMPUTAÇÃO, ENTRE OUTROS.

A IMPORTÂNCIA DO SEGMENTO DOS IDOSOS É HOJE SOCIAL, POLÍTICA, MERCADOLÓGICA E PSICOGRÁFICA, REPRESENTANDO UM NICHO NA SOCIEDADE QUE NECESSITA SER TRATADO COM ATENÇÃO, RESPEITO E COM A IMPORTÂNCIA DEVIDA.

PORTANTO, NO BRASIL, PESQUISAS INDICAM QUE HOUVE MUDANÇAS ATÉ NA FORMA COMO AS PROPAGANDAS COMERCIAIS SE REFEREM OU SE DIRIGEM AOS IDOSOS, OS QUAIS, HOJE, NÃO SÃO MAIS CARACTERIZADOS DE FORMAS TÃO NEGATIVAS COMO JÁ O FORAM NO PASSADO.

É, DE CERTA FORMA, UM RECONHECIMENTO DO PRÓPRIO MERCADO QUE REFLETE A OPINIÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO À TERCEIRA IDADE, E O PRESENTE PROJETO VEM CRISTALIZAR E RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO IDOSO PARA ESSE NOVO MOMENTO NO QUAL ESTAMOS VIVENDO.

UM EVENTO DE CARÁTER MUNICIPAL, COM FOCO NA TERCEIRA IDADE, IRÁ MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL, GERAR MÍDIA E RECONHECIMENTO MUNDIAL PARA O NOSSO MUNICÍPIO, ALÉM DE GERAR UMA POSSIBILIDADE DE VALORIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE EM NOVO HAMBURGO COM O SURGIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES EMPRESARIAIS VOLTADAS PARA ESSE SEGMENTO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE JUNHO DE 2011.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR