INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.377 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS", A SER COMEMORADA ANUALMENTE, DE 28 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO.

§ 1º - NESSE EVENTO DE CARÁTER MUNICIPAL SERÃO DESENVOLVIDOS E DISCUTIDOS TEMAS DE INTERESSE DA TERCEIRA IDADE, CONTEMPLANDO OS SEGMENTOS DE CULTURA, LAZER, SAÚDE, EDUCAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODOS OS DEMAIS QUE DESPERTEM INTERESSE DIRETO DOS IDOSOS.

§ 2º - SERÃO DESENVOLVIDAS PALESTRAS, WORKSHOPS, SEMINÁRIOS, SHOWS, ENCONTROS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E FOLCLÓRICAS, VISANDO A CRIAR UMA AGENDA INTENSIVA DURANTE A PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, QUE NÃO SOMENTE DESPERTE O INTERESSE DOS PARTICIPANTES LOCAIS, MAS TAMBÉM ATRAIA TURISTAS E INTEGRANTES DA TERCEIRA IDADE DO MUNDO TODO, TORNANDO O EVENTO UMA REFERÊNCIA PARA OS IDOSOS NO BRASIL E NO EXTERIOR.

§ 3º - AOS PARTICIPANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ DISTRIBUIR CARTILHA CONTENDO O ESTATUTO DO IDOSO E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS MUNICIPAIS QUE CONTEMPLEM DIREITOS AOS IDOSOS, ALÉM DA PROMOÇÃO DE PALESTRAS EXPLICATIVAS DURANTE O EVENTO.

ART. 2º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E OUTROS ENTES, VISANDO A ANGARIAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO, REALIZANDO PROJETOS PARA A SUA CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR.

PARÁGRAFO ÚNICO. VISANDO A TORNAR AUTO-SUFICIENTE A DIVULGAÇÃO DO EVENTO, FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE VINCULADA AOS PATROCINADORES.

ART. 3º - DURANTE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS" O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER, JUNTO AOS PARTICIPANTES, UM AMPLO TRABALHO PREVENTIVO E EDUCATIVO RELATIVO A PROGRAMAS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS PARA A TERCEIRA IDADE, COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PODERÁ CELEBRAR PARCERIAS COM OUTROS ENTES GOVERNAMENTAIS E COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONTEMPLAR O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE PARTICIPANTES DO EVENTO.




ART. 4º - A PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS PODERÁ INCLUIR ATRAÇÕES INTERNACIONAIS QUE DESPERTEM O INTERESSE DO SEGMENTO ENVOLVIDO (TERCEIRA IDADE) COMO CANTORES, MOSTRA DE FILMES, PEÇAS DE TEATRO, PALESTRANTES MOTIVACIONAIS, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, PROFISSIONAIS DAS ÁREAS JURÍDICAS E PREVIDENCIÁRIAS E TODAS AS DEMAIS QUE PROPORCIONEM LAZER, INFORMAÇÃO E ENTRETENIMENTO AOS PARTICIPANTES DO EVENTO.

ART. 5º - O EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, PREVENDO, ATENDENDO E RESOLVENDO OS CASOS OMISSOS.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 28 DE SETEMBRO DE 2011.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO

PREFEITO