Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 161 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, INSCRITA NO CNPJ - 14.309.939/0001 - 47, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2014.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

É PRERROGATIVA DESTA CASA LEGISLATIVA POR INSTRUMENTOS LEGAL, CONCEDER A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL.

A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA Nº 585 - RUA MARQUES DE OLINDA - BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, SOLICITA A ESSA CASA LEGISLATIVA O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, ASSIM, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA APRESENTA OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

- ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO;

- REGIMENTO INTERNO

- CNPJ - Nº 14. 309.939/0001 - 47;

NESTAS CONDIÇÕES, A EPIGRAFADA ENTIDADE ESTÁ APTA A RECEBER O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, POR SE ENCONTRAR DENTRO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.