LEI - 2796/2016
Informações da lei municipal
Data: 12/02/2016
Número: 2796
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES
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Descrição
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO.
Texto completo
LEI N° 2.796 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1° - FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, INSCRITA NO CNPJ - 14.309.939/0001 - 47, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVERIRO DE 2016.
MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE
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