Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 073/2017 EM 18 DE ABRIL DE 2017.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO”, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA QUINZENA NO MÊS DE OUTUBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. CABERÁ AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, A COORDENAÇÃO E A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES ÀS COMEMORAÇÕES DA SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

ART. 2º - OS OBJETIVOS DA SEMANA SÃO:

I - PROMOVER ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;

II - REALIZAR ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NESTAS ÁREAS;

III - PROMOVER ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS QUE VENHAM A PARTICIPAR DA SEMANA;

IV - RESGATAR A HISTÓRIA DA POLÍTICA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO, ESTADO E PAÍS;

V - DIVULGAR DADOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OUTRAS FONTES DE RECURSOS E INICIATIVAS PARLAMENTARES RELACIONADOS AOS OBJETIVOS DA SEMANA;

VI - ARTICULAR AS ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS VINCULADAS AO SETOR E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, PESQUISADORES CIENTÍFICOS E DEMAIS CARREIRAS DA ÁREA PARA O DESENVOLVIMENTO DESTAS AÇÕES.

ART. 3º - PODERÁ O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCERIAS COM FINS DE OBTER COLABORAÇÃO DE ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS VINCULADAS AO SETOR.

ART. 4º - A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 5º - DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A CRITÉRIO DA MUNICIPALIDADE, PODERÃO SER HOMENAGEADAS PESSOAS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU EMPRESAS DO SETOR PRIVADO QUE TENHAM SE DESTACADO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ANO EM CURSO.

ART. 6º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE ABRIL DE 2017.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR

JUSTFICATIVA:

A NECESSIDADE DE DESPERTAR O INTERESSE DE UM POVO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, BEM COMO CONSCIENTIZAR O PODER EXECUTIVO SOBRE A SUA OBRIGAÇÃO DE DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESSE SETOR, NOS REMETE A FORMULAR ESSA PROPOSTA CRIANDO A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER PROMOVIDA NO MÊS DA SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

O INTUITO É OPORTUNIZAR MOMENTOS DE ENCONTROS ENTRE O PODER PÚBLICO, O INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, AS ESCOLAS, A INICIATIVA PRIVADA, EMPRESÁRIOS, JOVENS E ADULTOS EMPREENDEDORES, COM O PRINCIPAL OBJETIVO DE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A VIDA DAS PESSOAS E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE PRODUTIVA E SUSTENTÁVEL, LEVANDO AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO EVENTO A DESENVOLVEREM ATIVIDADES EDUCACIONAIS E LÚDICAS (PALESTRAS, FILMES, VÍDEOS, EXPERIMENTOS, EXPOSIÇÃO DE PROJETOS, ENTRE OUTROS) QUE PROPAGUEM OS AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS.

AS ATIVIDADES CRIAM AMBIENTE PROPÍCIO PARA A TROCA DE IDEIAS, PROMOVENDO DEBATES E ESTIMULANDO O DESPERTAR DE VOCAÇÕES CIENTÍFICAS E EMPREENDEDORAS.

OS MUNICÍPIOS QUE BUSCAM AVANÇAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEMPRE TRANSFEREM VALOR E PROMOVEM O BEM GERAL. AS REGIÕES QUE PROMOVERAM A CAPACIDADE DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA FIZERAM DELA A MOLA PROPULSORA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, RAZÃO PELA QUAL ESSA ÁREA PRECISA SER ESTIMULADA, E PARA ISSO, TEMOS DE CONSTRUIR MECANISMOS PARA PREPARAR A SOCIEDADE EM GERAL, DISSEMINANDO E COMPARTILHANDO CONHECIMENTOS, ALÉM DE CAPACITAR E QUALIFICAR AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE O DESPERTAR DOS NOSSOS JOVENS QUE POSSIVELMENTE POSSUEM ESPÍRITO CRIATIVO E EMPREENDEDOR.

SOB ESSA ÓTICA, ESPERAMOS QUE OS NOBRES EDIS NOS ACOMPANHEM NESSA PROPOSITURA.