Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO.

Justificativa

EMENDA ADITIVA Nº 10/2017 EM, 24 DE MARÇO DE 2017.DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º ACRESCENTAR AO PROJETO DE LEI 36/2016 O ARTIGO 3º, RENUMERANDO O ARTIGO SEGUINTE.

ART. 3º A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES SERÃO REALIZADAS ATRAVÉS DE PALESTRAS, VÍDEOS AULA, MESA REDONDA E MINICURSOS E TERÃO COMO OBJETIVO AS SEGUINTES AÇÕES:

I- SOCIALIZAR AS INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS SOBRE OS MALEFÍCIOS DO ÁLCOOL, DAS SUBSTANCIAS PSICOATIVAS E DO TABACO, INCLUINDO O TABAGISMO PASSIVO, SOBRE DEPENDÊNCIA DO TABACO E CESSAÇÃO DE FUMAR,

II- INFORMAR SOBRE A LEGISLAÇÃO PARA O CONTROLE DO TABACO EXISTENTE NO BRASIL E MOBILIZAR SEU CUMPRIMENTO,

III- MOBILIZAR O APOIO DA SOCIEDADE, SOBRETUDO DOS FORMADORES DE OPINIÃO,

V- ENVOLVER COMUNIDADES, FAMÍLIAS E USUÁRIOS

VI-. ATUAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTROS SETORES

VII- SENSIBILIZAR, INFORMAR E ORIENTAR SOBRE O USO ÁLCOOL E O ALCOOLISMO E DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA COMO DOENÇA, APRESENTANDO FORMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO;

VII- ESCLARECER E EVIDENCIAR E AS CONSEQUÊNCIAS E PREJUÍZOS À SAÚDE QUANTO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL, TABACO E DAS DROGAS NA SOCIEDADE, NO TRABALHO E NA FAMÍLIA.

IV-ESTIMULAR MUDANÇAS DE COMPORTAMENTO E DE HÁBITOS MAIS SAUDÁVEIS

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE MARÇO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

APÓS ANÁLISE DO PROJETO EM TELA, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO PROPOMOS A PRESENTE EMENDA QUE TEM COMO FUNÇÃO FORTALECER MAIS AINDA O OBJETIVO DESSE PL, EDUCAR A POPULAÇÃO É FUNDAMENTAL, POIS PROMOVE A REDUÇÃO DOS OBSTÁCULOS RELATIVOS AO TRATAMENTO E À ATENÇÃO INTEGRAL VOLTADA PARA OS CONSUMIDORES DE ÁLCOOL, TABACO E DROGAS, AUMENTANDO A CONSCIÊNCIA COLETIVA SOBRE A FREQUÊNCIA DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E DROGAS.

DESTA FORMA, AS ATIVIDADES PREVENTIVAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DISCUSSÃO DOS PROBLEMAS PROVOCADOS PELO CONSUMO DO ÁLCOOL, TABACO E DROGAS SEMPRE TENDO EM MENTE A ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DE DANOS.

O PLANEJAMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS E RELATIVAS AO USO DE ÁLCOOL E DROGAS DEVE OBRIGATORIAMENTE CONSIDERAR A MUDANÇA DE RELAÇÃO NA PROPORÇÃO DE OCORRÊNCIA ENTRE BUSCAR MINIMIZAR A INFLUENCIA DE FATORES DE RISCO SOBRE A VULNERABILIDADE DOS INDIVÍDUOS PARA TAL USO; SINERGICAMENTE, TAMBÉM DEVE CONSIDERAR O REFORÇO DOS FATORES DE PROTEÇÃO. NESTE PONTO, É FUNDAMENTAL PERCEBER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM SAÚDE COMO ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL PARA A PREVENÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE MARÇO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA