Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA 04, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 077/2009 EM 20 DE AGOSTO DE 2009.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PROJETADA 04, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA 04, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO I.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO QUE TRATA A PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE AGOSTO DE 2009.

ROGERIO RANGEL

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

NOSSA PROPOSIÇÃO ORA APRESENTADA TEM COMO OBJETIVO TORNAR OFICIAL A DENOMINAÇÃO DA REFERIDA RUA, QUE JÁ EXISTE NO DIA-A-DIA DA POPULAÇÃO DAQUELE BAIRRO.

O PROJETO DE LEI EM TELA NADA MAIS DESEJA DO QUE FAZER JUSTIÇA SOCIAL, NO SENTIDO DE TRANSFORMAR EM LEI AQUILO QUE JÁ É VONTADE DO POVO DAQUELA LOCALIDADE, FACILITANDO AINDA A IDENTIFICAÇÃO DESSES LOGRADOUROS ENTRE OS MORADORES PARA FINS DE RECEBIMENTOS DAS CORRESPONDÊNCIAS E ACESSO ÀS LOCALIDADES DA CITADA REGIÃO.