Ementa

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2009 EM, 28 DE JULHO DE 2009.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

ART. 2º A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 04 (QUATRO) MEMBROS COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO POR 30 (TRINTA) DIAS A PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

PARÁGRAFO ÚNICO. OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ART. 3º O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO.

'A7 1º - A COMISSÃO NOMEADA ELEGERÁ O SEU PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE.

'A7 2º - O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNARÁ O RELATOR DA MESMA, PODENDO, AINDA, NOMEAR UM COORDENADOR PARA REVISÃO DOS TEXTOS.

ART. 4º - A COMISSÃO BUSCARÁ AÇÕES INTEGRADAS JUNTO A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUEM NOS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, BUSCANDO PRINCIPALMENTE:

I - AMPLIAR O FLUXO TURÍSTICO, A PERMANÊNCIA E O GASTO MÉDIO DOS TURISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO MUNICÍPIO, MEDIANTE A PROMOÇÃO E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO PELOS SETORES ENVOLVIDOS;

II - ESTIMULAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DOS PRODUTOS ARTESANAIS E ROTEIROS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, EXPLORANDO ESPECIALMENTE OS POTENCIAIS NATURAIS;

III - PROPICIAR A PRÁTICA DE TURISMO SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A ATIVIDADE TAMBÉM, COMO VEÍCULO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL, COMPATÍVEIS COM A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;

IV - DESCENTRALIZAR E REGIONALIZAR O TURISMO NO MUNICÍPIO, ESTIMULANDO AS COMUNIDADES A PLANEJAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS DE FORMA SUSTENTÁVEL, VISANDO A PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE CULTURAL;

V - PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO SETOR PRIVADO COMO AGENTE COMPLEMENTAR DE FINANCIAMENTO EM INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO;

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE JULHO DE 2009.

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JUSTIFICATIVA:

A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL QUE ATUE JUNTO AO SETOR PRIVADO, NO SENTIDO DE BUSCAR MECANISMOS QUE VISEM O AUMENTO E A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL, ATRAVÉS DE UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL DO TURISMO, OU ECOTURISMO.

O APARECIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL OU ECOTURISMO TEM SEU INICIO NA INSATISFAÇÃO GERADA PELO TURISMO CONVENCIONAL DE MASSA, MUITO CRITICADO PELO FATO DE QUE MUITO POUCO DO DINHEIRO GASTO ALI, EFETIVAMENTE PERMANECE NO LOCAL E GERA MAIS RECURSOS, E TAMBÉM, NO QUE TANGE AO CRESCIMENTO DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL, BASEADA NA NATUREZA E EM ASPECTOS CULTURAIS, POSSIBILITANDO, INCLUSIVE, UMA ALTERNATIVA A OUTRAS PRÁTICAS ECONÔMICAS.

ISTO É O QUE DIFERENCIA O ECOTURISMO DE OUTRAS FORMAS DE TURISMO. PODE-SE DIZER QUE O ECOTURISMO TRAZ CONSIGO UMA FILOSOFIA DE VIDA QUE TEM COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR DE SUA PRÁTICA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, NATURAL E HUMANO. É UM TURISMO DIFERENCIADO, DE PESSOAS CUJO OBJETIVO É INTERAGIR COM O AMBIENTE E COM AS COMUNIDADES ENVOLVIDAS. QUANDO FALAMOS EM ECOTURISMO, ESTAMOS NOS REFERINDO À SUSTENTABILIDADE, À AUTENTICIDADE E ORIGINALIDADE DOS MEIOS VISITADOS.

ALÉM DESSAS PERSPECTIVAS, O ECOTURISMO PODE CUMPRIR UM PAPEL IMPORTANTE NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, COM O INGRESSO DE NOVAS RECEITAS, POR MEIO DO AUMENTO NO FLUXO DE TURISTAS ESTRANGEIROS E DA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS.

O ECOTURISMO PODE CONSTITUIR-SE EM UM DOS ALICERCES NA TENTATIVA DE ALCANÇAR UM MODELO SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO, DESDE QUE OCORRA EM ÁREAS NATURAIS, BENEFICIANDO O MEIO AMBIENTE E AS COMUNIDADES VISITADAS E QUE PROMOVA O APRENDIZADO, O RESPEITO E A CONSCIÊNCIA SOBRE ASPECTOS AMBIENTAIS E CULTURAIS, GERANDO EQUILÍBRIO ENTRE OS SEGUINTES FATORES: RESULTADOS ECONÔMICOS E IMPACTOS AMBIENTAIS E CULTURAIS MÍNIMOS.