CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 1.033, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1º FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 45, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO.

ART. 2º A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 04 (QUATRO) MEMBROS COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO POR 30 (TRINTA) DIAS A PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

PARÁGRAFO ÚNICO. OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ART. 3º O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES DO QUE TRATA O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO.

§ 1º - A COMISSÃO NOMEADA ELEGERÁ O SEU PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE.
§ 2º - O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNARÁ O RELATOR DA MESMA, PODENDO, AINDA, NOMEAR UM COORDENADOR PARA REVISÃO DOS TEXTOS.

ART. 4º A COMISSÃO BUSCARÁ AÇÕES INTEGRADAS JUNTO A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUEM NOS SETORES DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, BUSCANDO PRINCIPALMENTE:

I - AMPLIAR O FLUXO TURÍSTICO, A PERMANÊNCIA E O GASTO MÉDIO DOS TURISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO MUNICÍPIO, MEDIANTE A PROMOÇÃO E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO PELOS SETORES ENVOLVIDOS;

II - ESTIMULAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DOS PRODUTOS ARTESANAIS E ROTEIROS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, EXPLORANDO ESPECIALMENTE OS POTENCIAIS NATURAIS;

III - PROPICIAR A PRÁTICA DE TURISMO SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A ATIVIDADE TAMBÉM, COMO VEÍCULO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL, COMPATÍVEIS COM A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;

IV - DESCENTRALIZAR E REGIONALIZAR O TURISMO NO MUNICÍPIO, ESTIMULANDO AS COMUNIDADES A PLANEJAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS DE FORMA SUSTENTÁVEL, VISANDO A PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE CULTURAL;

V - PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO SETOR PRIVADO COMO AGENTE COMPLEMENTAR DE FINANCIAMENTO EM INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO;

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18/08/2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO:
JORNAL O REGIONAL
EDIÇÃO 384 DE 01/09/2009