AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0031-2016 - Observação: | |
| 14/03/2017 09:00:02 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: | |
| 14/03/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 04/04/2017 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | |
| 06/04/2017 09:00:08 | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: | |
| 06/04/2017 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 20/06/2017 09:00:12 | EMENDA | PENDENTE | Histórico: PENDENTE - Complemento: EAD 020/2017 - Observação: | |
| 22/06/2017 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | |
| 27/06/2017 09:00:16 | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: | |
| 27/06/2017 09:00:18 | RETIRADO DE PAUTA | PENDENTE | Histórico: Retirado - Complemento: PELO AUTOR ** - Observação: ** AGUARDANDO EAD Nº 020/2017 | |
| 10/08/2017 09:00:20 | EMENDA | APROVADO | Histórico: Emenda aprovada - Complemento: EAD Nº 020/2017 - Observação: | |
| 19/09/2017 09:00:22 | PAUTA | 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2017 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 20/09/2017 09:00:26 | ENVIADO AO PRESIDENTE | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | PARA ASSINATURA | Para assinatura no carimbo encaminhando para CRF. |
| 27/09/2017 09:00:28 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/09/2017 09:00:30 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 18/10/2017 09:00:32 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/10/2017 09:00:34 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA CORREÇÃO | INCLUSÃO DE EMENDAS APROVADAS |
| 25/10/2017 09:00:36 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/10/2017 09:00:38 | PAUTA | 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | COM A INCLUSÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 020/2017 |
| 26/10/2017 09:00:40 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 27/10/2017 09:00:42 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 164/2017 |
| 21/11/2017 09:00:44 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFÍCIO+AUTOGRAFO E EMENDA | |
| 08/12/2017 09:00:46 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 21/02/2018 09:00:48 | OFÍCIO RECEBIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 120/2017 - VETO Nº 016/2018 - VETO REJEITADO EM 17/05/2018 - OFP 047/2018 em 18/05/2018 |
| 31/08/2018 09:00:50 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA - LEI Nº 2.947, DE 20/08/2018 |
| 26/09/2018 09:00:52 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 |
| 27/09/2018 09:00:54 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | |
| 27/09/2018 09:00:56 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | ||
| 01/10/2018 09:00:58 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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