Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 121/2017. EM, 06 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA CULTURA.

ART. 2º - A DATA DEVE SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE JUNHO E 2017.

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO QUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AINDA NÃO EXISTE UMA DATA DESTINADA A HOMENAGEAR E PROMOVER A ATIVIDADE CULTURAL EM SUAS MAIS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES.

TORNA-SE JUSTO E NECESSÁRIO A DEFINIÇÃO DO DIA 15 DE MAIO COMO O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA” PARA QUE SIRVA DE ESTÍMULO A ATIVIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL, VALORIZANDO DE MANEIRA IRRESTRITA A TODOS QUE DE FORMA DIRETA OU INDIRETA CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DESTA ATIVIDADE NA CIDADE.

O DIA ESCOLHIDO PARA TAL HOMENAGEM FOI INSPIRADO NA DATA DA LEI 1.398 DE 15 DE MAIO DE 1997, LEI ESTA QUE INSTITUIU PELA PRIMEIRA VEZ A SECRETARIA DE CULTURA NA CIDADE DE CABO FRIO, DANDO O DEVIDO VALOR A ESTA PASTA QUE PASSOU A CONTAR COM UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, SENDO ESTA DATA CONSIDERADA UM MARCO PARA A ATIVIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL NA CIDADE.