CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO "DOMINGO COM ARTE" DA CIDADE DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 035/2009 EM 28 DE ABRIL DE 2009.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO “DOMINGO COM ARTE” DA CIDADE DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART.1º FICA DECLARADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO “DOMINGO COM ARTE”.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DE SESSÕES, 28 DE ABRIL DE 2009.
SILVAN ESCAPINI
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
O PRESENTE PROJETO DE LEI TRATA DE TRANSFORMAR EM UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DOMINGO COM ARTE.
A ENTIDADE EPIGRAFADA ENCONTRA-SE COM TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA POR LEI, TAIS COMO ATA DA ASSEMBLÉIA, ESTATUTO E CNPJ, TODOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE CABO FRIO.
A ENTIDADE É PESSOA JURÍDICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ENDEREÇO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, Nº 75C, NO BAIRRO TANGARÁ.
ASSIM, A ENTIDADE “DOMINGO COM ARTE” ATENDE À LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PRESENTE MATÉRIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2009 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0035-2009 - Observação: | |
| 30/04/2009 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 05/05/2009 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CPP - Observação: | |
| 16/06/2009 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 08/07/2009 09:00:24 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 063/2009 - Observação: |
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