CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DOMINGO COM ARTE DA CIDADE DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.204 DE 16 DE JULHO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DOMINGO COM ARTE DA CIDADE DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA DECLARADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO “DOMINGO COM ARTE”.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 16 DE JULHO DE 2009.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO