Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA SAGRADA ALIANÇA” COM O OBJETIVO DE PROMOVER CASAMENTOS COMUNITÁRIOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 034/2009 EM 28 DE ABRIL DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA SAGRADA ALIANÇA” COM O OBJETIVO DE PROMOVER CASAMENTOS COMUNITÁRIOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO “SAGRADA ALIANÇA”.

ART. 2º O PROJETO PROPORCIONARÁ CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE CASAMENTO GRATUITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.

PARÁGRAFO ÚNICO CONSIDERA-SE PESSOA DE BAIXA RENDA, PARA FINS DESTA LEI, TODA AQUELA CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITA CUSTEAR SEU MATRIMÔNIO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA.

ART. 3º OS CANDIDATOS AO PROJETO DEVERÃO COMPROVAR RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS SE NECESSÁRIOS.

ART. 5º AS IGREJAS DE QUALQUER CREDO RELIGIOSO PODERÃO, SE DESEJAR, REALIZAR OS CASAMENTOS EM SEUS TEMPLOS OU EM ÁREAS DESIGNADAS PELA PREFEITURA, ATENDENDO AO DESEJO DOS NUBENTES.

PARÁGRAFO ÚNICO PODERÃO SER USADAS ESCOLAS E OUTRAS UNIDADES MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA DESSES CASAMENTOS.

ART. 6º O PODER EXECUTIVO BUSCARÁ PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES E IGREJAS PARA A REALIZAÇÃO DOS CASAMENTOS.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ CONVÊNIOS PARA CONSEGUIR AS COMPETENTES HABILITAÇÕES E CERTIDÕES DE CASAMENTO.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

SALA DAS SESSÕES, 28 DE ABRIL DE 2009.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

ENTENDE-SE COMO CASAMENTO, UM SACRAMENTO, ONDE DIANTE DE DEUS, O CASAL FAZ UM JURAMENTO, CONSAGRANDO ENTÃO, SUAS VIDAS A ELE.

LEIAMOS: “... DISSE MAIS O SENHOR DEUS: NÃO É BOM QUE O HOMEM ESTEJA SÓ; FAR-LHE-EI UMA AJUDADORA QUE LHE SEJA IDÔNEA... ENTÃO O SENHOR DEUS FEZ CAIR UM SONO PESADO SOBRE O HOMEM, E ESTE ADORMECEU; TOMOU-LHE, ENTÃO, UMA DAS COSTELAS, E FECHOU A CARNE EM SEU LUGAR; E DA COSTELA QUE O SENHOR DEUS LHE TOMARA, FORMOU A MULHER E A TROUXE AO HOMEM. ENTÃO DISSE O HOMEM: ESTA É AGORA OSSO DOS MEUS OSSOS, E CARNE DA MINHA CARNE; ELA SERÁ CHAMADA VAROA, PORQUANTO DO VARÃO FOI TOMADA. PORTANTO DEIXARÁ O HOMEM A SEU PAI E A SUA MÃE, E UNIR-SE-Á À SUA MULHER, E SERÁ UMA SÓ CARNE”. (GN. 2.18-24)

“... MAS, POR CAUSA DA PROSTITUIÇÃO, TENHA CADA HOMEM SUA PRÓPRIA MULHER E CADA MULHER SEU PRÓPRIO MARIDO”.

O TEXTO BÍBLICO LIDO EXPLICITA O BENEPLÁCITO DE DEUS NA UNIÃO DO HOMEM COM A MULHER, E É UMA SIMBIOSE PLENA. PARA DEUS, O CASAMENTO SEMPRE FOI UM PROJETO DIVINO QUE SEMPRE A ELE AGRADOU.

AINDA UMA OUTRA CITAÇÃO BÍBLICA, ONDE DEUS MOSTRA O QUANTO QUER ABENÇOAR A FAMÍLIA: “... BEM AVENTURADO, TODO AQUELE TEME AO SENHOR E ANDA NOS SEUS CAMINHOS. POIS COMERÁS DO TRABALHO DE TUAS MÃOS; FELIZ SERÁ, E TE IRÁ BEM. A TUA MULHER OU O SEU MARIDO, SERÁ COMO UMA VIDEIRA FRUTÍFERA, NO INTERIOR DA TUA CASA; OS TEUS FILHOS COMO PLANTAS DE OLIVEIRA, AO REDOR DE TUA MESA. EIS QUE ASSIM SERÁ ABENÇOADO O HOMEM OU A MULHER QUE TEME AO SENHOR. DE SIÃO, O SENHOR TE ABENÇOARÁ; VERÁ A PROSPERIDADE DE JERUSALÉM POR TODOS OS DIAS DA TUDA VIDA E, VERÁS OS FILHOS DOS TEUS FILHOS. A PAZ SEJA SOBRE ISRAEL... L” (SALMOS 128).

SOMOS UM PAÍS CRISTÃO E CERTAMENTE O SEREMOS PARA SEMPRE. CONTUDO, ESTA SOLICITAÇÃO, TAMBÉM SE JUSTIFICA NÃO SÓ PELO SEU VALOR MORAL E RELIGIOSO, MAS TAMBÉM PELO SEU VALOR SÓCIO-CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL; MUITOS CASAIS NÃO CONSOLIDAM FORMALMENTE SUAS UNIÕES, PELO SIMPLES FATO DE NÃO TEREM CONDIÇÕES FINANCEIRAS.

ASSIM SENDO, SOLICITAMOS A AQUIESCÊNCIA DOS NOBRES COLEGAS, NO AFÃ DA APROVAÇÃO DESTA LEI.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE ABRIL DE 2009.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR