AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA SAGRADA ALIANÇA" COM O OBJETIVO DE PROMOVER CASAMENTOS COMUNITÁRIOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Oficio: 016/2019 - Ofp - Oficio Expedido - Diversos
Ofp - Oficio Expedido - Diversos
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