Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 032 DE 13 DE ABRIL DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º- FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO, SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA, 1234, PARQUE ELDORADO 2 - JARDIM ESPERANÇA, CABO FRIO - RJ, SOB O NÚMERO DO CNPJ 10.430.689/0001 48.

ART.2º- O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART.3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º- REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES 14 DE ABRIL DE 2009.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TEM POR OBJETIVO O TRABALHO SOCIAL NA COMUNIDADE, LEVANDO A SOCIALIZAÇÃO AO CIDADÃO.

POR OUTRO LADO, VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSA ASSOCIAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE, TENDO EM VISTA QUE JÁ SÃO REALIZADOS CURSOS DE CORTE E COSTURA, ARTESANATO EM GERAL, ARTES CÊNICAS, CAPOEIRA, ARTES MARCIAIS, DANÇAS FOLCLÓRICAS, ATIVIDADES QUE GERAM UM CUSTO DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), FORA O ALUGUEL DO IMÓVEL R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E CUSTO COM LUZ E ÁGUA R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

CABE AINDA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSA ENTIDADE JUNTO A COMUNIDADE PELOS TRABALHOS REALIZADOS, ÀS VEZES, PREENCHENDO A FALTA DE AÇÕES DO PODER PÚBLICO.

SENDO ESTAS AS RAZÕES QUE NOS LEVAM APRESENTAR O PROJETO DE LEI ACIMA, ENTENDE-SE QUE SERIA UMA MEDIDA DE CARÁTER SOCIAL, QUE VIRIA A BENEFICIAR MUITOS CIDADÃOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

ESPERAMOS CONTAR COM A APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.