CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.227 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS E AMIGOS DE CABO FRIO, SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA, 1234, PARQUE ELDORADO 2 - JARDIM ESPERANÇA, CABO FRIO - RJ, SOB O NÚMERO DO CNPJ 10.430.689/0001 48.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/09/2009.


ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
PRESIDENTE