Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANTA INÊS A ATUAL RUA H, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 096/2011. EM, 28 DE SETEMBRO DE 2011.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANTA INÊS A ATUAL RUA H, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE BURLE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANTA INÊS, A ATUAL RUA “H”, NO BAIRRO PARQUE BURLE.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO QUE TRATA A PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE SETEMBRO DE 2011..

ROGERIO RANGEL

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI ORA APRESENTADO, TEM COMO OBJETIVO TORNAR OFICIAL A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA EM QUESTÃO.

'C9 NECESSÁRIO QUE AS COMUNIDADES SEJAM ORGANIZADAS, TENDO PRESENTE O COTIDIANO DA VIDA DOS CIDADÃOS.

A IDENTIFICAÇÃO DA VIA PÚBLICA PROCURA FACILITAR TODA A ESTRUTURA DA COMUNIDADE, MUITA DAS VEZES, NÃO EXISTE COMO: FACILITAR O ACESSO A DETERMINADA RUA, ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA, A EXISTÊNCIA DE CEP E OUTROS.

DENTRO, PORTANTO, DO PRESENTE CONTEXTO QUE AGUARDAMOS O APOIO E DEVIDA APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.