Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PCI - ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 037/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PCI - ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 2006.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E TEM POR OBJETIVO, O TRABALHO SOCIAL NA COMUNIDADE, LEVANDO A SOCIALIZAÇÃO AOS CIDADÃOS.

POR OUTRO LADO, VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSAS ENTIDADES JUNTO ÀS COMUNIDADES PELOS TRABALHOS REALIZADOS, ÀS VEZES, PREENCHENDO A FALTA DE AÇÕES DO PODER PÚBLICO.

A ASSOCIAÇÃO TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR A CIDADÃOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, APRESENTAR ELEMENTOS CAPAZES DE FACILITAR O TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS ESPECIAIS, OFERECER ATIVIDADES DE APOIO: ESPORTE, CULTURA E LAZER. POSSIBILITAR ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO, MEDIANTE CURSOS ADEQUADOS PARA AS NECESSIDADES LOCAIS. OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL COM EQUIPE INTERDISCIPLINAR, TAIS COMO: FISIOTERAPIA, FONOAUDIÓLOGA, PSICOLOGIA, ENTRE OUTROS, AJUDANDO ASSIM OS MUNÍCIPES QUE PRECISAM DE APOIO.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI E, COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.