CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PCI - ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

PUBLICADA EM 30/09/06
JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS


LEI Nº 1944 DE 6 DE SETEMBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PCI - ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CABO FRIO, 06 DE SETEMBRO DE 2006.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO