Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 023/2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO-AMACAF.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO-AMACAF, COM SEDE NA RUA WALTEMIR TERRA CARDOSO, 75, CENTRO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 12 DE ABRIL DE 2006.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR-AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

ASSIM, ESTAMOS APRESENTANDO EM ANEXO AO PRESENTE PROJETO DE LEI OS DOCUMENTOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS, COMO:

·ESTATUTOS;

·ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL;

·CNPJ - 030.180665/0001-95;

·CERTIDÃO DO PODER JURÍDICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COMARCA DE CABO FRIO.

OS ESTATUTOS ESTÃO DEVIDAMENTE REGISTRADOS COM A FIRMA RECONHECIDA NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO.

OS ESTATUTOS ACENTUAM QUE A ENTIDADE É SEM FINS LUCRATIVOS E TEM A SUA SEDE À RUA WALTEMIR TERRA CARDOSO Nº 75 - CENTRO - CABO FRIO.

ENTENDE-SE, PORTANTO QUE A ENTIDADE EM QUESTÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, PODENDO, PORTANTO, TER A SUA APROVAÇÃO.