CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.082 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO-AMACAF.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO-AMACAF, COM SEDE NA RUA WALTEMIR TERRA CARDOSO, 75, CENTRO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 19 DE NOVEMBRO DE 2007.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO