Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 049/2006 EM 08 DE JUNHO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE :

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRO EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE JUNHO DE 2006.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARAS É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E TEM POR OBJETIVO, O TRABALHO SOCIAL NA COMUNIDADE, LEVANDO A SOCIALIZAÇÃO AOS CIDADÃOS.

POR OUTRO LADO, VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSAS ENTIDADES JUNTO ÀS COMUNIDADES PELOS TRABALHOS REALIZADOS, ÀS VEZES, PREENCHENDO A FALTA DE AÇÕES DO PODER PÚBLICO.

AJUDAR A COMUNIDADE A ENFRENTAR DIFICULDADES DO DIA A DIA, REIVINDICANDO MELHORARIAS JUNTO ÀS AUTORIDADES MUNICIPAIS, TODOS OS MELHORAMENTOS PARA O BAIRRO; QUER DE CARÁTER SOCIAL, URBANO, ECONÔMICO OU RECREATIVO.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI E, COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.