CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

LEI Nº 1.996 DE 2 DE MARÇO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 2 DE MARÇO DE 2007.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO