Ementa

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 0104/2005.

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO.

ART.2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE DEZEMBRO DE 2005.

JANIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO MUSICAL “APANHEI-TE CAVAQUINHO”, COM SEDE NA RUA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, Nº 27, NESTA CIDADE, TRATA-SE DE UMA INSTITUIÇÃO CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TEM COMO FINALIDADES, DENTRE OUTRAS:

PREPARAR NOVOS TALENTOS MUSICAIS COM CONTEÚDO CULTURAL, FAVORECENDO A PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA AUTÊNTICA MPB; DEFENDER E ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS, VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MÚSICOS; PRESERVAR A MEMÓRIA HISTÓRICA DO CAVAQUINHO;

PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO DAS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DO CAVAQUINHO; RESGATAR A MEMÓRIA DOS NOSSOS GRANDES MESTRES DA HISTÓRIA MUSICAL BRASILEIRA.

O PROJETO “APANHEI-TE CAVAQUINHO” FOI CRIADO EM 1996, PELO MAESTRO CABO-FRIENSE ÂNGELO BUDEGA, COM A PROPOSTA DE ENSINAR A ARTE DE TOCAR CAVAQUINHOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE COMUNIDADES CARENTES. AO LONGO DESSE TEMPO, A SOCIEDADE CABO-FRIENSE PÔDE VER DE PERTO JOVENS QUE SE DESCOBRIRAM GRANDES MÚSICOS E, COM ESSA ARTE, MUDARAM SUAS CONDIÇÕES DE VIDA PARA MELHOR.

ENTRE OS ANOS DE 1999 A 2005, O PROJETO GANHOU DESTAQUE NA REDE GLOBO DE TELEVISÃO POR TRÊS VEZES; BEM COMO FOI ELEITO, EM 2004, O MELHOR PROJETO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCORRENDO COM 282 OUTROS PROJETOS. EM JULHO DE 2005, FOI CONVIDADO A PARTICIPAR EM UM SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO MUSICAL, EM COSTA RICA, ONDE PARTICIPAM REPRESENTANTES DE TODA A AMÉRICA LATINA.

ATUALMENTE, ATENDE A 100 CRIANÇAS CARENTES E ESTÁ PARTICIPANDO DE UMA GINCANA MUNDIAL, ONDE O PÚBLICO ALVO É DE 600 MILHÕES DE CRIANÇAS, SENDO PROMOVIDA PELA FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE ARTE INFANTIL; E DO ENCONTRO INTERNACIONAL DE VIOLONCELOS, NO RIO DE JANEIRO.

COMO SABEMOS, A UNESCO DEFINE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, AS PRÁTICAS, REPRESENTAÇÕES, EXPRESSÕES, CONHECIMENTOS E TÉCNICAS; OS INSTRUMENTOS, OBJETOS, ARTEFATOS E LUGARES QUE LHES SÃO ASSOCIADOS; E AS COMUNIDADES, OS GRUPOS E, EM ALGUNS CASOS, OS INDIVÍDUOS QUE SE RECONHECEM COMO PARTE INTEGRANTE DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL.

DESTA MANEIRA, O PATRIMÔNIO IMATERIAL É TRANSMITIDO DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO E CONSTANTEMENTE RECRIADO PELAS COMUNIDADES E GRUPOS EM FUNÇÃO DE SEU AMBIENTE, DE SUA INTERAÇÃO COM A NATUREZA E DE SUA HISTÓRIA, GERANDO UM SENTIMENTO DE IDENTIDADE E CONTINUIDADE, CONTRIBUINDO ASSIM PARA PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL E À CRIATIVIDADE HUMANA.

SENDO ASSIM, É NADA MAIS QUE OPORTUNO, DIANTE DO HISTÓRICO APRESENTADO, ASSIM COMO DA GRANDEZA DOS RESULTADOS SOCIAIS QUE O PROJETO “APANHEI-TE CAVAQUINHO” ALCANÇA, TORNA-LO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA NOSSA CABO FRIO.

JANIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR