Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA LAGOS A ATUAL RUA PROJETADA 57, COM INÍCIO À RUA CENTRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 021/2006. EM 10 DE ABRIL DE 2006.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA LAGOS A ATUAL RUA PROJETADA 57, COM INÍCIO À RUA CENTRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE RUA LAGOS A ATUAL RUA PROJETADA 57, COM INÍCIO À RUA CENTRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 2006.

VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA RUA, JÁ QUE A NOVA DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO, DESCRITA NO PRESENTE PROJETO DE LEI, SÓ VIRIA A SOLUCIONAR ALGUNS GRAVES E ANTIGOS PROBLEMAS EXISTENTES, TAIS COMO: LEGALIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS JUNTO A ÓRGÃOS COMPETENTES, RECEBIMENTO EM DIA DE SUAS CORRESPONDÊNCIAS (ELIMINANDO-SE O RISCO DE EXTRAVIO) E DIREITOS LEGAIS A SERVIÇOS COMO: ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA POTÁVEL, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, ENTRE OUTROS.

ASSIM SENDO, ENTENDEMOS QUE A OFICIALIZAÇÃO DA REFERIDA RUA LAGOS, QUE ORA MOTIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI, REIVINDICADA PELA TOTALIZAÇÃO DE SEUS DIGNOS CIDADÃOS E MORADORES (CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO), TORNARIA MAIS SIMPLES A VIDA DE TODOS, GERANDO COM ISTO INCALCULÁVEIS BENEFÍCIOS, NÃO SOMENTE PARA A MENCIONADA RUA, MAS TAMBÉM PARA TODA UMA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 2006.

VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR - AUTOR