Ementa

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 031/2017 EM, 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA NORMATIZADA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEMÁFOROS INTELIGENTE QUE UTILIZAM DE ENERGIA SOLAR PARA SEU FUNCIONAMENTO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. OS EQUIPAMENTOS POSSUEM SISTEMAS COM CÉLULAS FOTOVOLTAICAS PARA CONVERSÃO DE RAIOS SOLARES EM ENERGIA, ARMAZENADA EM BATERIAS PRÓPRIAS PARA ESSE FIM.

ARTIGO 2º - FICA A CARGO DO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM CRONOGRAMA PARA A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS SEMÁFOROS USADOS ATUALMENTE QUE FUNCIONAM POR MEIO DE ENERGIA ELÉTRICA CONVENCIONAL PELOS SEMÁFOROS INTELIGENTES QUE SÃO ALIMENTADOS POR ENERGIA SOLAR.

ARTIGO 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.

ARTIGO 4º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ENERGIA SOLAR, ASSIM COMO A EÓLICA E A DO MAR SÃO CONSIDERADAS INESGOTÁVEIS E POR ISSO UMA EXCELENTE ALTERNATIVA PARA SUBSTITUIR A ENERGIA ELÉTRICA CONVENCIONAL. A PADRONIZAÇÃO PROPOSTA ALÉM DE ENCAMINHAR PARA O USO RACIONAL DAS MATRIZES ENERGÉTICAS, GERA ECONOMIA COM O USO DE ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL, RESULTANDO DE FORMA POSITIVA NA VIDA DO CIDADÃO NO CASO DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA OU APAGÕES, ONDE ESSE SISTEMA NÃO SERÁ INTERROMPIDO REDUZINDO POSSÍVEIS TRANSTORNOS NO TRÂNSITO DA CIDADE, PRESERVANDO VIDAS E OTIMIZANDO FONTES ENERGÉTICAS.