Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI N°106 /2017 EM, 29 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º - A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” SERÁ IMPLANTADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM A FINALIDADE QUE DE SEJAM DESENVOLVIDOS PROJETOS QUE POSSAM CHAMAR A ATENÇÃO DOS ALUNOS PARA TEMAS QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO E AFETAM O AMBIENTE E AS RELAÇÕES ESCOLARES, COMO:

I - BULLYING;

II - PEDOFILIA;

III - DROGAS ILÍCITAS E LÍCITAS;

IV - ROLEZINHOS;

V - ATOS DE VANDALISMO;

VI - RACISMO;

VII - PRECONCEITOS;

VIII - INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.

PARÁGRAFO ÚNICO - OUTROS TEMAS PODERÃO SER ADOTADOS DE ACORDO COM A REALIDADE DE CADA ESCOLA.

ART. 3º - O PROCESSO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS TEMAS EXPOSTOS NO ARTIGO 2º SE DARÁ POR DIVERSOS MEIOS, DE FORMA QUE O ALUNO SEJA PARTICIPANTE ATIVO NO PROCESSO, COMO:

I - CONCURSO DE REDAÇÃO;

II - CONCURSO DE CARTAZES;

III - EXIBIÇÃO DE FILMES;

IV - PEÇAS TEATRAIS;

V - PALESTRAS;

VI - DEBATES;

VII - SEMANA CULTURAL.

PARÁGRAFO ÚNICO - OUTRAS INICIATIVAS PODERÃO SER ADOTADAS A CRITÉRIO DO NÚCLEO PEDAGÓGICO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE MAIO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

SÃO CADA VEZ MAIS COMUNS NAS MANCHETES DOS JORNAIS OS RELATOS DE VIOLÊNCIA DENTRO E FORA DAS ESCOLAS. APESAR DE MUITAS DESSAS UNIDADES E DIRETORIAS DE ENSINO ESTAR ATENTAS AOS PROBLEMAS EM SUAS REGIÕES, PROPONDO DEBATES, PALESTRAS E OUTRAS AÇÕES, É NECESSÁRIO QUE ESSA VISÃO SEJA DIFUNDIDA E APLICADA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

POR ISSO, A PROPOSTA DA “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” É SISTEMATIZAR ESTE TIPO DE AÇÃO, LEVANDO TODAS AS DIRETORIAS DE ENSINO, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS DE SUA REGIÃO, ATUAREM DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE PARA COMBATER PROBLEMAS EM ANDAMENTO E, O MAIS IMPORTANTE, PREVENIR QUE ESTES SE INSTALEM.

A ESCOLA É, POR NATUREZA, O ESPAÇO DE TODOS. E, NESTE ESPAÇO, TODOS TÊM DE SER ACOLHIDOS E SE SENTIREM BEM E ACEITOS, RESPEITANDO-SE, ACIMA DE TUDO, AS DIFERENÇAS. TRABALHOS CONTÍNUOS DE CONSCIENTIZAÇÃO PERMITIRÃO QUE OS CONCEITOS DE CIDADANIA SEJAM DISSEMINADOS E, O MAIS IMPORTANTE, APLICADOS NO DIA A DIA PELOS ALUNOS.

A PROPOSTA, ORA APRESENTADA, VEM AO ENCONTRO DE TODO O TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO PELA EDUCAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO PARA TORNAR A ESCOLA UM LOCAL ACESSÍVEL, INCLUSIVO E CIDADÃO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE MAIO DE 2017.

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADORA - AUTORA