Ementa

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 176 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MORRO DO ATALAIA, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 40,00M2 (QUARENTA METROS QUADRADOS) DE FRENTE PARA A RUA; 40,00M2 (QUARENTA METROS QUADRADOS) NOS FUNDOS COM A ZONA DE PEDRAS; 50,00M2 (CINQÜENTA METROS QUADRADOS) NA LATERAL DIREITA COM O LOTE W-52 E 50,00M2 (CINQÜENTA METROS QUADRADOS) NA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE W-54, FORMANDO A ÁREA DE 2.000,00M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS) PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA PRAINHA, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 16,50M (DEZESSEIS METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA A AVENIDA D; 16,50M (DEZESSEIS METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS) NOS FUNDOS CONFRONTANDO COM O LOTE 99; 35,00M (TRINTA E CINCO METROS) DO LADO DIREITO CONFRONTANDO COM O LOTE 82 E 35,00M (TRINTA E CINCO METROS) DO LADO ESQUERDO CONFRONTANDO COM O LOTE 80, FORMANDO A ÁREA DE 577,50M2 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), ÁREA ESTA DE PROPRIEDADE DE ADRIANE MARIA DO VALLE.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 4 DE NOVEMBRO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL